Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE) identificou uma série de problemas em escolas da rede municipal de Maceió que oferecem a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Entre as principais irregularidades encontradas estão deficiências estruturais, falta de servidores, ausência de material didático, carência de transporte escolar e altos índices de evasão.
As inspeções ocorreram em unidades localizadas em diferentes regiões da capital e devem resultar na expedição de uma recomendação administrativa à Prefeitura de Maceió. Caso as falhas não sejam corrigidas, os órgãos poderão recorrer à Justiça.
Na Escola Municipal Frei Damião, no Benedito Bentes, a equipe constatou que, no fim de maio, os estudantes ainda não haviam recebido os livros do segundo segmento nem os novos fardamentos. Para a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a situação compromete o processo de aprendizagem. “Isso causa enorme prejuízo aos estudantes”, afirmou.
Durante a visita, alunos também relataram problemas no cotidiano da escola. Algumas estudantes reclamaram da falta de sabonete líquido e papel higiênico nos banheiros. Outra aluna sugeriu a criação de um espaço para acolher filhos e netos dos estudantes durante o período das aulas, já que muitos não têm com quem deixá-los em casa.
A força-tarefa verificou ainda problemas na cobertura da quadra esportiva, que não impede a entrada de água da chuva. Também foram apontadas inadequações na área destinada ao armazenamento de alimentos.
Segundo Alexandra Beurlen, “a despensa é quente, a cozinha é quente, sem o condicionamento adequado de ar, o que proporciona a reprodução de pragas nos alimentos, mesmo que estejam dentro do prazo de validade”.
Na Escola Municipal Maria de Lourdes Pimentel, os órgãos encontraram um ambiente limpo e organizado. Apesar disso, a estrutura foi considerada insuficiente para atender adequadamente os estudantes.
Conforme a promotora, o prédio alugado é pequeno e necessita de uma reforma completa. Ela destacou que os alunos já receberam fardamento e material escolar, mas observou que “a estrutura física da escola é muito deficitária”.
Já na Escola Municipal Sílvia Celina, foram identificadas falhas relacionadas à acessibilidade, ausência de laboratório de informática e mobiliário inadequado para os alunos da EJAI. A equipe também apontou a necessidade de um assistente social para fortalecer ações de busca ativa e acompanhamento dos estudantes.
Na Escola Professora Natalina Costa Cavalcanti, a situação encontrada chamou atenção pelos problemas estruturais e pela falta de pessoal. Durante a fiscalização, foram encontrados alimentos estragados, além de pontos de infiltração e alagamento em áreas da unidade durante períodos de chuva.
Os dados de frequência escolar também acenderam um alerta. Segundo o levantamento, dos 49 alunos matriculados na EJAI em 2026, apenas 35 frequentavam regularmente as aulas. Em 2025, dos 68 matriculados, somente 21 concluíram o ano letivo.
Além disso, a unidade não oferece transporte escolar para os estudantes da modalidade, não possui assistente social nem psicólogo e não realiza ações de busca ativa para reduzir a evasão.
Na Escola Municipal Suzel Dantas, a força-tarefa constatou a ausência de quadra esportiva. Também verificou que a biblioteca e a sala de recursos deixam de funcionar à noite por falta de servidores.
Ao comentar a importância da modalidade, Alexandra Beurlen ressaltou que a EJAI representa uma oportunidade de reparação para pessoas que tiveram o direito à educação interrompido ao longo da vida. Segundo ela, muitos estudantes precisaram abandonar os estudos ainda na infância ou adolescência para trabalhar ou constituir família.
“As pessoas que precisam dessa educação hoje tiveram seu direito à educação violado no passado. Foram crianças e adolescentes que precisaram trabalhar, que se casaram, e esse momento é de reparação desses direitos, de resgate desse direito. Por isso, deve ser oferecida uma educação de qualidade”, declarou.
De acordo com a promotora, a próxima medida será a emissão de uma recomendação administrativa para que o município adote providências para corrigir as deficiências encontradas. Caso não haja avanços, os órgãos poderão ingressar com uma ação civil pública para exigir melhorias nas escolas que atendem jovens, adultos e idosos da rede municipal.