A Justiça de Alagoas determinou que o Estado adote uma série de medidas emergenciais para corrigir irregularidades identificadas no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca. A decisão atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), após fiscalizações que apontaram problemas ambientais, sanitários e de segurança na unidade.
De acordo com o Ministério Público, inspeções realizadas ao longo dos últimos anos identificaram situações consideradas graves, entre elas ausência de licenciamento ambiental, descarte inadequado de resíduos hospitalares, lançamento de esgoto sem tratamento no solo, falta de alvará sanitário e inexistência de medidas adequadas de prevenção e combate a incêndios.
Na decisão, o Judiciário destacou que as condições verificadas representam risco ambiental e sanitário, incluindo possibilidade de contaminação do solo, do lençol freático e de recursos hídricos, além da exposição de pacientes, profissionais da saúde e da população a agentes biológicos e químicos.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Segundo o MP, antes de recorrer à Justiça foram feitas tentativas de solução extrajudicial, incluindo proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve avanço na regularização da situação.
Ao analisar o caso, a 4ª Vara da Comarca de Arapiraca reconheceu que as irregularidades persistem há mais de dois anos, mesmo após autuações aplicadas por órgãos ambientais e diligências promovidas pelo Ministério Público.
Entre as determinações impostas ao Estado estão o protocolo do pedido de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), apresentação de estudos técnicos e plano de gerenciamento de resíduos, elaboração de cronograma para implantação de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), interrupção do descarte de efluentes sem tratamento, instalação de sistema provisório de contenção, elaboração do projeto de combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros e envio periódico de relatórios ao Judiciário comprovando o cumprimento das medidas.
A decisão também estabelece prazos específicos para execução das determinações e prevê multa diária de R$ 10 mil por item descumprido, limitada inicialmente a R$ 500 mil, podendo haver ampliação em caso de reincidência.
Para o promotor responsável pela ação, a medida busca assegurar que o hospital opere dentro das exigências legais e ofereça condições adequadas de atendimento. Segundo Cláudio Teles, o objetivo é garantir segurança para pacientes, trabalhadores e para toda a população atendida pela unidade.