Alagoas recebeu R$ 439.052.686,53 referentes à quinta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse foi realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos são destinados exclusivamente ao financiamento da educação básica pública e devem ser aplicados em áreas como manutenção das unidades escolares, valorização e remuneração dos profissionais da educação, melhorias na infraestrutura, transporte escolar e aquisição de materiais didáticos.
O valor integra um montante nacional de R$ 4,86 bilhões transferidos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na quinta parcela do ano da complementação da União ao Fundeb.
A distribuição dos recursos considera o número de matrículas registrado no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contemplando estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.
Segundo o governo federal, a previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões ao longo de 2026, com repasses realizados mensalmente até janeiro de 2027.
Além do montante destinado ao estado, os recursos do Fundeb serão redistribuídos entre os municípios alagoanos conforme os critérios definidos pelo Ministério da Educação. O cálculo considera fatores como número de matrículas registradas no Censo Escolar e os indicadores utilizados em cada modalidade de complementação da União.
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, os repasses ocorrerão de forma mensal ao longo de 2026 e poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, incluindo investimentos em infraestrutura escolar, remuneração dos profissionais da educação, transporte e ações voltadas à melhoria da aprendizagem.
Maceió e Arapiraca concentram alguns dos maiores volumes de recursos em Alagoas
Entre os municípios alagoanos, Maceió e Arapiraca aparecem entre os maiores beneficiados com a complementação da União ao Fundeb prevista para 2026.
A capital alagoana tem estimativa de receber R$ 83,6 milhões em complementação federal, elevando a receita total prevista do Fundeb para R$ 455 milhões ao longo do exercício.
Já Arapiraca apresenta um volume ainda maior de complementação da União, com previsão de R$ 171,1 milhões, resultado da soma das modalidades VAAF e VAAT. Com isso, a receita total estimada do Fundeb no município chega a R$ 386,1 milhões em 2026.
Outro destaque é Limoeiro de Anadia, que tem previsão de receber R$ 72,7 milhões em complementação federal, alcançando uma receita total estimada de R$ 133,6 milhões para investimentos na educação básica.
Os recursos podem ser aplicados em manutenção das escolas, valorização dos profissionais da educação, infraestrutura, transporte escolar e aquisição de materiais didáticos.
Confira a portaria interna do MEC
*Foto: Jonathan Lins/Secom Maceió