O Governo de Alagoas apresentou, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. Elaborada pelas secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), a proposta define metas, prioridades e regras que vão orientar a construção do orçamento estadual do próximo ano.
Durante a apresentação aos parlamentares, a equipe técnica destacou mudanças voltadas ao aperfeiçoamento da gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, estão alterações no funcionamento do Termo de Execução Descentralizada (TED), mecanismo utilizado para transferência de recursos entre órgãos e entidades estaduais.
Segundo o governo, as mudanças incluem definição de prazos para vigência dos termos, regulamentação de aditivos e simplificação da publicação dos atos, que passariam a ocorrer por meio da divulgação de extratos no Diário Oficial do Estado. A expectativa é ampliar o controle sobre a execução dos recursos.
Outra medida prevista no projeto é o reconhecimento de superávit financeiro gerado por saldos de restos a pagar cancelados até abril de 2027. De acordo com a gestão estadual, a iniciativa busca contribuir para o equilíbrio das contas públicas e melhorar o gerenciamento financeiro.
Também foi apresentado o Anexo de Metas e Prioridades da proposta, elaborado em consonância com o último ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O documento reúne os programas e ações considerados prioritários pela administração estadual para o próximo exercício.
Na apresentação, o superintendente de Orçamento Público, Messias Caffeu, afirmou que o objetivo é entregar uma peça orçamentária compatível com o cenário financeiro do Estado e alinhada entre as áreas de Planejamento e Fazenda.
Já a Secretaria da Fazenda detalhou os cenários macroeconômicos utilizados na elaboração dos anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais que compõem o PLDO. Entre os pontos destacados estão a estabilização dos pagamentos da dívida pública após a adesão ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Alagoas e a participação no programa Juros por Educação, que, segundo o governo, reduziu encargos financeiros e ampliará a capacidade de investimento na área educacional.
Após a apresentação na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para análise dos deputados estaduais, que poderão apresentar emendas antes da votação. A aprovação da LDO é uma das etapas que antecedem a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
*com informações da Agência Alagoas