A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos Perfume Sócio Rico, Percarbonato de Sódio 99,9% e Mini Escova Colgate Max Fres Wisp. A medida foi publicada na Resolução-RE nº 2.237, de 1º de junho de 2026, no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
Segundo a Anvisa, os produtos estavam sendo comercializados, expostos à venda ou fabricados sem registro e por empresas sem autorização de funcionamento para fabricação, em desacordo com os artigos 2º e 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
O Perfume Sócio Rico, classificado como cosmético, é fabricado pela Sócio Rico Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 64.285.835/0001-18. A determinação abrange todos os lotes do produto.
Já o Percarbonato de Sódio 99,9%, enquadrado como saneante, é produzido pela ANS Indústria Ltda., CNPJ nº 47.567.407/0001-69. A medida também alcança todos os lotes.
A terceira ação de fiscalização atinge a Mini Escova Colgate Max Fres Wisp, classificada como cosmético. No ato publicado pela agência, a empresa responsável e o CNPJ constam como desconhecidos. A apreensão e as proibições igualmente se aplicam a todos os lotes.
A Anvisa fundamentou as medidas no artigo 6º e no inciso I do artigo 67 da Lei nº 6.360/1976, além do inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
A resolução foi assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Renata de Lima Soares, e entrou em vigor na data de sua publicação.
*Com assessoria