A tramitação das propostas que alteram a jornada de trabalho no país dividiu a atenção da bancada de Alagoas no Senado Federal. 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa, apelidada de "PEC do horário flexível", já conta com a assinatura de 40 parlamentares, incluindo a representação alagoana na Casa.

Entre os signatários que formalizaram o apoio ao texto está a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). 

Por outro lado, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Renan Filho (MDB-AL) não assinaram o documento que serve de contraponto ao projeto de fim da escala 6x1 aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

A proposta alternativa é encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e obteve o apoio de parlamentares de nove legendas. 

O montante ultrapassa o patamar mínimo de 27 assinaturas exigido por lei para que uma emenda constitucional comece a tramitar no Senado.

Diferente do texto oriundo da Câmara, que reduz a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, a PEC apoiada por Dra. Eudócia permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível por horas trabalhadas.

Neste formato, a compensação e a jornada podem ser estabelecidas por acordo individual direto entre patrão e empregado, prevalecendo sobre convenções coletivas. 

Em caso de redução de jornada por esse sistema, a remuneração, o 13º salário, as férias e o FGTS seriam pagos de maneira proporcional às horas efetivamente cumpridas.

O texto foi encaminhado de maneira célere pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O colegiado também será o ponto de partida da PEC do fim da escala 6x1 na Casa. Caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar, decidir se as matérias serão analisadas de forma conjunta ou separada.

O peso político das 40 assinaturas na proposta de flexibilização acende um alerta para os defensores do fim da escala 6x1. 

Para aprovar uma alteração constitucional no Senado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 senadores, em dois turnos. 

Caso o bloco de oposição vote em massa contra o projeto da Câmara, o texto corre o risco de sofrer modificações e ter de retornar para nova votação dos deputados federais.

*Com informações Congresso em Foco