Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Alagoas precisará apresentar resultado negativo em exame toxicológico para concluir o processo. A exigência começou a valer nesta segunda-feira (1º) e passa a alcançar também os candidatos das categorias A (motocicleta) e B (automóvel).
A medida foi adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) em cumprimento à Lei nº 15.153, de 2025, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, a obrigatoriedade do exame era restrita aos motoristas das categorias C, D e E.
O teste tem a finalidade de identificar o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir. O exame possui janela mínima de detecção de 90 dias e deverá apresentar resultado negativo para que o candidato obtenha a primeira habilitação.
Segundo o Detran/AL, a apresentação do laudo poderá ser feita em qualquer etapa do processo, desde que ocorra antes da sua conclusão. A nova regra, entretanto, não atinge candidatos que já estavam com o processo de primeira habilitação em andamento antes da entrada em vigor da exigência. Também ficam dispensados do exame os condutores que já foram aprovados nos testes práticos e aguardam apenas a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Como realizar o exame
Os interessados devem procurar um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A relação completa das unidades autorizadas está disponível no portal do Ministério dos Transportes.
Durante o procedimento, é coletada uma amostra de cabelo ou pelos do candidato para análise laboratorial. O objetivo é verificar o eventual consumo de drogas no período estabelecido pelo artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Com a mudança na legislação, a exigência do exame toxicológico passa a abranger também os futuros condutores das categorias mais procuradas no país, ampliando o controle preventivo sobre o uso de substâncias que possam colocar em risco a segurança no trânsito.
*Com assessoria