A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
Durante a votação em plenário, os nove parlamentares alagoanos registraram voto favorável à flexibilização da jornada e ao fim do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso em ambos os turnos.
Votaram a favor da PEC os deputados: Alfredo Gaspar (PL), Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Delegado Fábio Costa (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Luciano Amaral (PSD), Marx Beltrão (União Brasil), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB).
Conforme os dados oficiais da Agência Câmara de Notícias, o texto-base foi aprovado em primeiro turno por 472 votos a favor e 22 contra.
Já na votação em segundo turno, o placar consolidou-se em 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A matéria agora segue para análise e tramitação no Senado Federal.
Pelo cronograma estabelecido, as novas regras passam a vigorar em fases após a promulgação da emenda constitucional:
- Após 60 dias: Passam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana — sendo um deles preferencialmente aos domingos — e a jornada semanal é fixada provisoriamente em 42 horas.
- Após 14 meses: Conclui-se o período de transição, fixando o limite definitivo em 40 horas semanais de trabalho.
Durante o intervalo de um ano da transição, as convenções e os acordos coletivos de trabalho operados por cada categoria profissional poderão pactuar a ampliação da duração diária do trabalho normal além das 8 horas diárias, desde que respeitado o limite semanal e o repouso remunerado de dois dias.