O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) notificou oficialmente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que preste esclarecimentos detalhados sobre as movimentações financeiras, repasses e a regularidade contábil da Federação Alagoana de Futebol (FAF). As informações são do site Lance!
A iniciativa, assinada pelo promotor de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, baseia-se em uma série de denúncias publicadas em reportagem assinada pelo jornalista Lúcio de Castro, no site Lance!, no último dia 29 de abril.
O MP fixou um prazo de 20 dias para que a entidade nacional responda formalmente a 10 questionamentos técnicos.
O foco principal da investigação é apurar se a CBF tem conhecimento de uma suposta "estrutura paralela" criada pela presidência da FAF para gerenciar verbas, que incluem emendas parlamentares e repasses da própria confederação, contornando uma dívida ativa da federação local estimada em R$ 6.203.878,80.
Criação de institutos privados
No centro do procedimento administrativo está o atual presidente da FAF, Felipe de Omena Feijó, filho do ex-mandatário da federação e atual diretor de futebol masculino da CBF, Gustavo Feijó.
Conforme os dados revelados pelo Lance!, Felipe instituiu, em 2017, o Instituto FAF de Potencial Pleno (IFPP), uma entidade privada cuja finalidade estatutária expressa é "gerenciar e receber recursos em nome da sócia instituidora [a FAF]".
Posteriormente, em 2022, o dirigente abriu uma segunda estrutura nos mesmos moldes: o Instituto FAF de Aprimoramento, Gerenciamento e Pesquisa (IFAGP), também conhecido como "Instituto Nossa Senhora das Graças", que se desvinculou formalmente da federação em 2024.
O IFPP, contudo, permanece ativo e mantendo transações comerciais e institucionais com a entidade que comanda o futebol alagoano.
Milhões em emendas parlamentares
As apurações apontam que, além do repasse anual ordinário enviado pela CBF para a FAF em 2024, que somou R$ 2.188.544,00 (acrescidos de R$ 207.719,00 destinados à arbitragem), a federação e sua estrutura de institutos captaram volumes expressivos de dinheiro público.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Selaj) apontam que, somente no ano passado, foram empenhados R$ 6.312.776,49 em emendas parlamentares concedidas por deputados estaduais para projetos executados pelas entidades controladas pela presidência da federação.
Diante do panorama orçamentário, o MP/AL requereu à direção da CBF o envio de manifestações claras sobre os seguintes tópicos contidos no documento oficial:
- Se possui conhecimento formal acerca da existência, atuação, vínculo institucional ou operacional dos institutos IFPP e IFAGP;
- Se tais institutos mantêm, mantiveram ou buscaram manter qualquer relação, convênio, parceria, repasse ou atuação conjunta com a CBF;
- Se a CBF possui conhecimento acerca da utilização de recursos públicos ou privados envolvendo os referidos institutos em atividades relacionadas à FAF;
- Se a CBF realizou, instaurou ou recebeu auditoria, fiscalização, inspeção, denúncia ou procedimento administrativo envolvendo a FAF, o IFPP, o IFAGP ou seus dirigentes;
- Se possui conhecimento acerca do denominado "Relatório de Auditoria 2024", bem como se houve análise, homologação ou ressalvas decorrentes do documento;
- Se a CBF exerce algum tipo de fiscalização, supervisão, acompanhamento financeiro, controle de governança, compliance ou prestação de contas em relação às federações estaduais filiadas, especialmente quanto à movimentação financeira, transparência administrativa, regularidade contábil, aplicação de recursos, prevenção de conflitos de interesses e integridade administrativa;
- Em caso positivo, quais mecanismos de controle de fiscalização são utilizados especificamente em relação à FAF;
- Se foram identificadas inconsistências, irregularidades, ressalvas técnicas ou apontamentos relacionados às prestações de contas, demonstrações financeiras ou movimentações contábeis da FAF nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
- Se houve repasses financeiros, transferências, programas de fomento ou convênios da CBF à FAF ou aos institutos nos últimos cinco anos, especificando valores e finalidade;
- Se existem normas internas, regulamentos ou programas de integridade aplicáveis às federações filiadas no tocante à transparência e gestão financeira.
O descumprimento do prazo ou a ausência de esclarecimentos técnicos por parte da confederação poderá fundamentar novas medidas extrajudiciais ou o ajuizamento de ações civis públicas por parte do Ministério Público alagoano.