As sucessivas condenações ao gestor “ mão de ferro “ ensejou a tolerância implantada nas gestões públicas que atingiu o último ponto da degradação institucional na República brasileira.
A denúncia feita por Renan Calheiros contra Hugo Motta talvez seja o episódio mais grave até agora surgido no labirinto político-financeiro associado ao nome de Daniel Vorcaro.
Porque ela altera completamente a natureza do escândalo.
Até então o país acompanhava:
• empréstimos suspeitos;
• gravações;
• proximidades políticas;
• publicidade institucional;
• operações financeiras agressivas;
• relações com autoridades;
• e a crescente dependência do sistema em torno do FGC.
Tudo isso já era explosivo.
Mas a nova denúncia sugere algo ainda mais perturbador:
a tentativa de utilizar o próprio aparelho legislativo da República para criar mecanismos permanentes de arrecadação privada protegidos por lei.
Segundo a acusação política apresentada por Renan, um projeto ligado à proteção ambiental e ao mercado de Créditos de Carbono obrigaria - Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Gases de Efeito Estufa - que obrigou empresas de seguro e previdência privada a transferir 1% de suas reservas técnicas para compra de ativos ambientais e crédito de carbono para empresa do setor ambiental ligadas ao pai de Vorcaro.
A gravidade disso é monumental.
Porque, se a lógica denunciada estiver correta, já não se trata apenas de explorar fragilidades do sistema financeiro ou acessar garantias indiretas do FGC.
Estaríamos diante da tentativa de transformar o próprio Estado brasileiro - e o Agronegócio, que gera esse ativo - em instrumento permanente de arrecadação privada.
E foi exatamente aí que o mercado começou a reagir.
As maiores reclamações teriam surgido justamente entre empresas de seguros e previdência privada que passariam parte de toda sua reserva técnica para interesses privados .
O mecanismo impressiona pela sofisticação.
Primeiro surge uma causa moral elevada:
a proteção ambiental.
Depois cria-se a obrigação legal.
Na sequência pune-se os meios de produção, seguro, previdência e controle transferindo oficialmente recursos para a corrupção através de estruturas privadas conectadas ao núcleo de poder.
A velha corrupção brasileira roubava o cofre.
A nova engenharia de influência pretende controlar o cofre, escrever as regras do cofre e transformar a transferência de dinheiro em obrigação legal.
É isso que torna o caso tão assustador.
Porque o cidadão começa a perceber que o problema talvez já não esteja apenas em desvios do Erário Público.
A suspeita que emerge é ainda mais profunda:
a de que determinadas elites financeiras e políticas passaram a utilizar:
• o Congresso;
• o sistema regulatório;
• o discurso ambiental;
• o mercado financeiro;
• e partes do próprio Estado
para construir mecanismos legalizados de transferência contínua de riqueza.
O caso Vorcaro então deixa de parecer apenas um escândalo bancário.
Passa a adquirir contornos de ocupação estrutural da República.
E no centro dessa engrenagem surge a metáfora perfeita:
a vaca leiteira institucional.
O FGC nasceu para proteger pequenos depositantes em crises bancárias.
Mas, no imaginário popular, passou a parecer uma gigantesca vaca cercada por bezerros engravatados disputando espaço no mesmo úbere financeiro.
Uns mamam através de empréstimos.
Outros através de publicidade.
Outros através de proteção política.
Outros através de operações financeiras sofisticadas.
E agora, segundo a denúncia, outros pretendiam mamar através da própria legislação ambiental brasileira.
A ordenha ganha então uma nova dimensão:
a ordenha verde.
O mais perturbador talvez seja a quantidade de nomes que começam a aparecer orbitando o mesmo sistema.
Parlamentares.
Operadores.
Autoridades.
Empresários.
Intermediários.
Instituições financeiras.
Fundos.
Estruturas regulatórias.
A sucessão de denúncias cria uma percepção devastadora para a sociedade:
a de que o projeto jamais teria sido individual.
O brasileiro começa a enxergar a formação de um gigantesco condomínio financeiro-político onde influência gera proteção, proteção gera legislação e legislação gera arrecadação permanente.
E talvez seja exatamente isso que explique o tamanho do nervosismo em Brasília.
Porque escândalos tradicionais atingem pessoas.
Mas denúncias que sugerem captura simultânea:
• do sistema financeiro;
• do Congresso;
• da agenda ambiental;
• e das estruturas regulatórias
ameaçam algo muito maior:
a própria legitimidade institucional da República.
A pergunta que começa a percorrer silenciosamente os corredores do poder já não é apenas:
“quem recebeu o quê?”
A pergunta agora é muito mais perigosa:
Até onde os bezerros engravatados de Vorcaro pretendiam transformar a União numa propriedade privada administrada por interesses particulares disfarçados de interesse público?
—Newsletter Rui Guerra
A arquitetura dos fatos