(Atualizada às 17h15)
Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) para acompanhar e fiscalizar as supostas dificuldades enfrentadas pelos usuários no agendamento de consultas no Posto de Atendimento Médico (PAM) Salgadinho, em Maceió.
A portaria publicada no Diário Oficial do órgão, na edição desta quarta-feira (20), coordenada pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital e assinada pela promotora Adriana Maria de Vasconcelos Feijó, visa cobrar a regularização do fluxo de marcações na unidade.
A iniciativa do órgão deliberativo baseia-se nas garantias constitucionais do direito à saúde e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o acesso universal e igualitário às ações de atendimento público.
Segundo o documento, o procedimento administrativo é a ferramenta jurídica utilizada para fiscalizar de forma contínua o andamento de políticas públicas e apurar gargalos institucionais na capital.
Com a publicação do despacho no Diário Oficial eletrônico, os autos foram registrados no sistema digital do Ministério Público (SAJ/MP) para o início da tramitação.
Nas próximas etapas da fiscalização, a promotoria deve oficializar pedidos de esclarecimento junto à direção do PAM Salgadinho e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para mapear as falhas no sistema e estabelecer prazos para as adequações necessárias.
No final da tarde, a assessoria de Comuicação da SMS enviou a seguinte nota:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o PAM Salgadinho é a maior unidade de média e alta complexidade de Alagoas, realizando, em média, 1.200 atendimentos por dia. Como Centro de Especialidades, a unidade contabilizou mais de 2,5 milhões de atendimentos no ano de 2025 e foram realizados mais de 2 milhões de exames laboratoriais.
A SMS destaca ainda que o PAM Salgadinho conta com 16 blocos de serviços, cerca de 60 médicos especialistas, centros cirúrgicos, setores de diagnóstico e laboratório próprio, responsável pela realização de 2.166.253 exames em 2025. A unidade atende usuários de todos os Distritos Sanitários de Maceió, encaminhados por meio da rede municipal de saúde, dispondo de estrutura e equipamentos preconizados pelo Ministério da Saúde e seguindo um processo contínuo de modernização.
O órgão reforça que o PAM Salgadinho recebe pacientes encaminhados pela Atenção Primária, por meio do sistema de Marcação Pronto, e segue atuando para ampliar e qualificar a assistência ofertada à população.
A SMS também enfatiza que permanece à disposição do Ministério Público Estadual para o acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela unidade.