O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reformou a decisão de primeira instância que apontava fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Olho d’Água Grande. Com isso, os votos do Partido Progressistas (PP) foram mantidos e os vereadores eleitos pela legenda seguem nos cargos.
A Justiça Eleitoral havia entendido inicialmente que duas candidaturas femininas do partido seriam fictícias, registradas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa proporcional.
No entanto, ao analisar o recurso, o TRE-AL concluiu que não houve provas suficientes de fraude. Segundo o tribunal, as candidatas realizaram atividades de campanha, como reuniões, distribuição de materiais e participação em eventos políticos.
O relator do processo, desembargador Ney Costa Alcantara de Oliveira, destacou que a baixa votação das candidatas, que tiveram 2 e 10 votos, não é suficiente para caracterizar irregularidade.
Com a nova decisão, os votos do PP permanecem válidos, os mandatos são mantidos e as candidatas investigadas não foram declaradas inelegíveis.
*Foto: Divulgação / Assessoria