O Ministério Público de Alagoas (MPAL) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades administrativas na Associação Abraçando Vidas, sediada em Lagoa da Canoa, no Agreste alagoano. 

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Lucas Schitini de Souza, da Promotoria de Feira Grande, e foi publicada na edição do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (18).

A apuração concentra-se na aplicação de verbas públicas, na falta de transparência na prestação de contas e na atuação da entidade nas áreas de saúde e educação sem as devidas licenças e autorizações exigidas por lei. 

O órgão ministerial justificou a mudança de status do procedimento devido à necessidade de mais prazo para analisar o volume de documentos coletados.

A apuração do caso teve início em janeiro de 2025, motivada por uma notícia-crime sobre o repasse de R$ 1,35 milhão à instituição. 

O montante foi originado por meio de uma emenda parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), liberada no ano de 2020, para projetos de geração de renda, nutrição, saúde e educação.

De acordo com os autos, a Organização Social, fundada em 2016 com foco inicial em direitos sociais e cultura, expandiu suas atividades para os setores de saúde e educação sem atender integralmente aos requisitos legais e sem detalhar o emprego do recurso financeiro recebido.

Durante as diligências preliminares, a prefeitura de Lagoa da Canoa informou ao Ministério Público que a entidade executava serviços de saúde sem alvarás obrigatórios. 

A situação levou a Vigilância Sanitária local a notificar a associação para suspender as atividades consideradas irregulares até a devida adequação documental.

Outro ponto sob investigação é o suposto descarte inadequado de resíduos odontológicos, incluindo materiais biológicos contaminados e perfurocortantes, o que configuraria risco à saúde pública.

A portaria estipula que a associação apresente os balanços financeiros referentes ao período entre 2020 e 2023, além de alvarás de funcionamento e certificações de regularidade institucional. 

A entidade não respondeu aos primeiros pedidos de esclarecimento do Ministério Público dentro do prazo inicial estipulado pela promotoria.