O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas afirmou que continuará acompanhando e poderá adotar medidas diante das denúncias de falta de acessibilidade enfrentadas por um estudante tetraplégico do curso de Medicina de uma faculdade particular de Maceió. Em nova reunião realizada nesta quinta-feira (14), a família do aluno relatou que, mesmo após discussões iniciadas em março, a instituição ainda não teria solucionado problemas considerados essenciais para garantir segurança, autonomia e permanência do estudante no ambiente acadêmico.
Segundo os relatos apresentados ao MPF, permanecem barreiras estruturais como dificuldades de circulação entre blocos, ausência de cobertura para embarque e desembarque em dias de chuva, piso de paralelepípedo em áreas de acesso, elevadores com falhas recorrentes e inadequações em banheiro disponibilizado como acessível. A situação, de acordo com a família, compromete diretamente a rotina acadêmica e a saúde do estudante, que utiliza cadeira de rodas e necessita de suporte para realização de cateterismo vesical.
A reunião foi conduzida pela procuradora da República Roberta Bomfim, responsável pelo caso, e pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha. A apuração foi instaurada após denúncias sobre dificuldades estruturais enfrentadas pelo aluno dentro do campus.
Durante o encontro, os familiares afirmaram que o banheiro indicado pela faculdade não apresentaria condições adequadas de higiene e acessibilidade para a realização do procedimento médico necessário ao estudante, aumentando o risco de infecções. Eles também relataram que as adaptações promovidas pela instituição até o momento teriam se limitado a intervenções pontuais no estacionamento, como instalação de rampas e sinalizações, sem resolver problemas considerados centrais.
A família destacou ainda que não há notícia de outro estudante de Medicina tetraplégico no país e informou que representantes da faculdade teriam alegado que o aluno já conhecia previamente a estrutura da instituição no momento da matrícula e que determinadas adaptações não seriam realizadas.
Apesar das críticas à estrutura física, os pais afirmaram que o estudante recebe acolhimento de professores e setores acadêmicos.
Diante do desgaste emocional provocado pela situação, a família informou ao MPF que avalia a possibilidade de transferência do estudante para outra instituição de ensino. Segundo os pais, o objetivo é assegurar que o aluno consiga continuar os estudos com dignidade, segurança e inclusão.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, “causa perplexidade que uma instituição de ensino superior, especialmente na área da saúde, ainda imponha barreiras tão elementares ao direito de estudar”.
Ao final da reunião, a procuradora Roberta Bomfim ressaltou a perseverança do estudante e de seus familiares diante das dificuldades enfrentadas e reiterou que o MPF seguirá acompanhando o caso no âmbito de suas atribuições.
O caso passou a ser monitorado pelo MPF após denúncias envolvendo falta de acessibilidade em uma faculdade particular de Maceió, instituição submetida à regulação e supervisão do Ministério da Educação (MEC). Em março deste ano, durante a primeira reunião sobre o tema, a família já havia relatado dificuldades estruturais e mencionado falas consideradas capacitistas durante tratativas administrativas com a instituição. À época, o MPF destacou que a situação poderia configurar violação ao direito à educação inclusiva e às normas de acessibilidade aplicáveis ao ensino superior.
*Com assessoria