O destino das áreas desocupadas pela mineração de sal-gema em Maceió voltou ao centro das discussões na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O deputado estadual Francisco Tenório confirmou, nesta terça-feira (12), que o parlamento realizará uma audiência pública no dia 1º de junho para debater a criação de uma reserva ambiental e florestal vinculada ao Estado nas regiões impactadas.
O projeto de lei, que já está pronto para tramitação, prevê que todo o território afetado passe para o domínio estadual.
A ideia central é que a futura unidade de conservação foque na recuperação dos ecossistemas degradados e sirva como campo para pesquisa científica e educação ambiental.
Para gerir o espaço, a proposta sugere um conselho misto, formado pelo poder público, ONGs e representantes da comunidade local.
“O texto passará por uma discussão profunda com a sociedade civil antes de ir ao plenário”, destacou Tenório, ressaltando a importância de dar uma destinação pública e ecológica ao passivo ambiental deixado pela Braskem.
Além da pauta ambiental, o parlamentar levou à tribuna detalhes sobre dois novos projetos de lei encaminhados pelo Governo de Alagoas voltados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
As propostas são fruto de um consenso entre a Secretaria de Segurança Pública, o Gabinete Civil e os comandos das corporações.
O objetivo principal é adequar a legislação estadual à nova Lei Orgânica Nacional dos Militares (Lei nº 14.751/2023).
Na prática, o texto mexe na estrutura das instituições, redefinindo regras para ingresso, atualização do efetivo e critérios de progressão hierárquica.
De acordo com Francisco Tenório, os projetos buscam modernizar as carreiras e garantir segurança jurídica aos militares.
O deputado defendeu que as matérias tramitem com celeridade na Casa, dado o alinhamento prévio entre o governo e os representantes das categorias.