“Esta lei me coloca acima do poder do meu senhor”. A frase, escrita com bico de pena em um papel amarelado do século XIX, não foi dita por um abolicionista ilustre ou um jurista de renome. Ela partiu de Ana, uma mulher negra escravizada em Alagoas, que decidiu usar o próprio sistema jurídico da época para desafiar quem se dizia seu dono.
Neste 13 de maio, data que marca os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, o portal CadaMinuto traz uma reportagem especial baseada nos arquivos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O acervo, sob os cuidados do Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor), revela que a abolição não foi apenas um ato assinado em palácio, mas uma conquista pavimentada por homens e mulheres que, mesmo sob correntes, aprenderam a ler as entrelinhas das leis dos brancos para exigir dignidade.
O "abismo" da desinformação e o conhecimento de Ana
A historiadora, conservadora e restauradora de bens culturais Mariana Marques, coordenadora do Lacor e uma das principais pesquisadoras desse acervo, destaca que o caso de Ana é um divisor de águas na compreensão de como a população escravizada se organizava.
Casos como o de Ana integram um conjunto de processos históricos que compõem o acervo do Judiciário. De acordo com Mariana, a sistematização dessas histórias agora ganha um novo capítulo com o projeto "Alagoas Negra Restaurada". A iniciativa faz parte do novo cronograma de ações do Lacor e visa garantir que essa memória não volte a cair no esquecimento.
Para Mariana, o processo de Ana é a prova material de que a resistência não era apenas física (quilombos e fugas), mas intelectual e estratégica.
"Quando a Ana menciona o número da lei e o ano exato da sanção, ela está quebrando um paradigma. Existe um estereótipo, construído pela história oficial, de que as pessoas escravizadas eram sujeitos passivos, desprovidos de entendimento jurídico. Ana nos mostra o contrário: ela sabia exatamente qual ferramenta legal usar para limitar o arbítrio do seu senhor", explica Mariana.
Para a historiadora, a fala de Ana — "Esta lei me coloca acima do poder do meu senhor" — é um grito de autonomia que ecoa até hoje. "Ela entendeu que a lei, ainda que criada por uma elite escravocrata, poderia ser um escudo. Ela não pediu por liberdade; ela exigiu o cumprimento de uma regra que o Estado havia estabelecido, colocando-se como um sujeito de direitos diante de um sistema que a via como mercadoria".
O trabalho de formiga: onde a história respira
Dentro das salas silenciosas do Lacor, o cenário é de um hospital para documentos. Entre bisturis, trinchas e máscaras de proteção, Mariana e a equipe enfrentam o "apagamento físico" da história. Os processos chegam corroídos pelo mofo, rasgados pela má conservação e marcados pela acidez do tempo.
"Cada papel exige um cuidado diferente", relata a estagiária de história Julianna Lins, enquanto remove fungos de um documento de quase dois séculos.
Para Mariana, esse trabalho técnico é, na verdade, um ato político. "Estamos lidando com processos que foram costurados à mão há 150 anos. Ver nomes, dores e resistências saindo debaixo de camadas de mofo é devolver a essas pessoas o direito à memória".
Grande parte do material restaurado nos leva à Penedo do século XIX. A cidade, atravessada pelo Rio São Francisco, era o motor econômico da província, mas sob a beleza dos sobrados coloniais, o comércio humano era a regra.
Dados do artigo “Alforrias no Penedo, Alagoas” (UFAL) indicam que, em 1848, a comarca possuía cerca de 40 mil habitantes — 10% deles eram escravizados. Penedo era um dos maiores centros de concentração escravista do estado. Foi lá que o idoso João da Costa, em 1877, foi brutalmente espancado. O caso, registrado em um sumário de culpa, mostra a covardia do agressor Antônio Francisco de Chaves, que tentou usar um exame de sanidade mental para evitar a justiça.
A historiadora Hilda Montes, paleógrafa do Lacor, que analisa os documentos recuperados de fungos e rasgos, alerta para a fragilidade da liberdade alcançada. A alforria era um documento físico que podia ser facilmente destruído por ex-senhores insatisfeitos.
"A carta de alforria era apenas um papel. Se o senhor ou seus herdeiros rasgassem aquele documento, a pessoa perdia sua prova de liberdade", pontua Hilda.
Um dos casos mais emblemáticos analisados pela equipe é o de Preta Felicidade. Com mais de 60 anos, ela conseguiu juntar economias para comprar sua alforria. Frágil, deixou a fazenda acreditando ser livre, mas foi "laçada", termo usado nos autos, por um filho do Barão de Jaraguá e reconduzida ao cativeiro.
"O caso da Felicidade é de uma crueldade sem tamanho. Ela lutou a vida toda para comprar o direito de envelhecer livre e foi capturada como se fosse um animal fugido, mesmo sendo legalmente liberta", destaca Hilda.
“O Judiciário daquela época atuava para legitimar a escravidão. Hoje, olhar para esses documentos é refletir sobre o que a sociedade naturalizou. Combater isso leva tempo, pois estamos atacando uma estrutura que foi montada para que pessoas negras nunca fossem consideradas seres humanos dotados de plenos direitos”, conclui Barbosa.
A juíza Bruna Fanny, responsável pelo Lacor, reforça que tornar esses arquivos públicos é um ato de reparação histórica. Para ela, quando a escravidão deixa de ser um conceito abstrato nos livros de história e ganha nomes como os de Ana, João e Felicidade, a sociedade é forçada a confrontar as heranças desse período que ainda moldam o racismo estrutural em Alagoas.
A magistrada reconhece que, no século XIX, o Judiciário atuou como um agente legitimador do sistema escravocrata, operando sob uma legalidade estrita que ignorava a dignidade humana em favor de contratos de compra e venda de pessoas.
"A pergunta que esse passado impõe ao presente não é apenas como aquela sociedade e juízes foram capazes disso, mas sim: o que estou deixando de enxergar hoje que as gerações futuras verão com a mesma perplexidade?", questiona Bruna Fanny, ao pontuar que o tribunal hoje busca exercer um papel "contramajoritário", atento a perspectivas interseccionais e ao julgamento de populações quilombolas para evitar que o direito volte a ser apenas um instrumento de manutenção de desigualdades.
Nesse contexto de reparação, o investimento no restauro e na abertura desses arquivos é visto como um ato de memória institucional que devolve identidade a quem foi tratado como objeto de transação comercial.
Para a juíza, o projeto "Alagoas Negra Restaurada" é o braço prático dessa política, transformando a escravidão de um conceito abstrato em uma realidade palpável, com nomes, rostos e rotas identificáveis.
"Ter acesso a um processo que menciona um antepassado — ainda que em condição de violência — é recuperar um fragmento de identidade e uma forma de reparação simbólica que pode reverberar em diversas outras ações", conclui.
*Estagiária sob supervisão da editoria