“Hoje, o que vemos na prática é um verdadeiro colapso administrativo do Instituto Nacional de Seguro Social. O aumento de mais de 90% nas ações judiciais em Alagoas não acontece por acaso: o INSS tem indeferido benefícios de forma padronizada, muitas vezes sem nenhuma análise individual adequada, empurrando o cidadão para a Justiça Federal como única via de sobrevivência”.
A fala é da advogada previdenciarista Narcyjane Limeira Torres e resume o atual estado de tensão entre os segurados alagoanos e a autarquia federal.
O cenário descrito pela especialista reflete-se nos números robustos da Justiça Federal de Alagoas. Esse fenômeno de judicialização extrema é alimentado por um "funil" administrativo onde o déficit de servidores e a automação excessiva das análises criaram um sistema de negativas em massa.
Segundo a advogada, as metas internas do órgão passaram a priorizar a produtividade estatística em detrimento da qualidade humanizada, o que resulta em erros sistêmicos graves, como a desconsideração de vínculos ativos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a negação de benefícios por incapacidade mesmo diante de exames médicos incontestáveis.
Nem mesmo a digitalização do órgão, por meio do sistema Atestmed, foi capaz de reduzir os conflitos. Pelo contrário, as negativas automáticas aumentaram. Segundo Narcyjane, é comum o indeferimento de pedidos mesmo quando o segurado apresenta vínculos ativos e documentação robusta.
"Infelizmente, isso não é rotina. Alguns dos erros mais absurdos que tenho visto no corrente ano é o indeferimento por falta de qualidade de segurado, mesmo com vínculos ativos no CNIS. São os benefícios por incapacidade negados sem sequer considerar os exames médicos apresentados", explica a especialista.
Esse cenário de crise administrativa ganha contornos ainda mais dramáticos quando se observa o impacto no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em um estado como Alagoas, onde a rede de proteção social é o esteio de milhares de famílias no interior, o rigor excessivo do atual "pente-fino" tem gerado exclusão. Narcyjane Torres aponta que o Governo tem aplicado critérios de renda extremamente restritivos, muitas vezes distorcendo a composição familiar para negar o sustento a idosos e pessoas com deficiência.
Além da barreira para acessar o direito, aqueles que já conquistaram a aposentadoria enfrentam agora o que a especialista classifica como um "verdadeiro escândalo": o desconto indevido de associações e sindicatos sem qualquer autorização prévia.
Para a advogada, essas cobranças são um "abalo na intimidade do indivíduo" e uma exploração direta do valor já reduzido dos benefícios. O caminho para o segurado, nestes casos, exige rapidez: o registro imediato de reclamação na ouvidoria e a busca por vias judiciais para garantir a devolução em dobro e a reparação por danos morais, já que a Justiça tem se mantido firme contra esse tipo de prática.
Guia de Proteção ao Segurado: O que fazer?
Diante do colapso administrativo, a orientação jurídica estratégica da especialista é o melhor caminho para evitar anos de espera na fila:
• Negativa Administrativa: Se o benefício for negado mesmo com "documentos certos", não desista. O erro pode ser sistêmico. Baixe o processo completo no "Meu INSS" para que um especialista possa identificar a falha de análise.
• Atenção ao BPC: Mantenha o CadÚnico rigorosamente atualizado. Qualquer divergência de dados familiares é o principal motivo de suspensão no atual pente-fino.
• Descontos Fantasmas: Verifique mensalmente o seu extrato de pagamento. Caso apareça alguma sigla desconhecida de "contribuição", solicite o bloqueio imediato pelo aplicativo e não descarte a ação de danos morais.
• Perícia Médica: Para auxílio-doença, leve laudos que detalhem não apenas a doença, mas a incapacidade para o trabalho, preferencialmente datados dos últimos 90 dias.