O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar as condições de contratação de funcionários da educação pública no município de União dos Palmares.
A portaria, publicada na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do MPAL e assinada pelo promotor de justiça Lucas Carneiro, visa apurar a ausência de concurso público e processos seletivos na cidade, que, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), não realiza certames para a área há mais de 11 anos.
A investigação fundamenta-se no princípio constitucional de que a realização de concurso é a regra para o ingresso no serviço público, sendo as contratações temporárias apenas para exceções de interesse público.
Conforme o painel de monitoramento do MEC, União dos Palmares apresenta baixos percentuais de professores concursados e "grande inadequação docente".
Na portaria, o Ministério Público requisitou ao prefeito do município informações detalhadas, no prazo de 10 dias, sobre a data do último concurso realizado e a lista atualizada de todos os funcionários da educação, especificando a natureza de cada contrato (se efetivo ou temporário).
O promotor também questiona se a gestão municipal aderiu à Prova Nacional Docente, instituída pelo MEC em abril deste ano, e se há um cronograma definido para a realização de um novo concurso público.
Um ponto específico do inquérito trata do cumprimento da Lei n.º 12.244/10, que exige bibliotecas escolares com profissionais capacitados na área de biblioteconomia.
O MPE quer saber se as unidades de ensino de União dos Palmares contam com esses profissionais e se há previsão de vagas para o cargo em futuros processos seletivos.
O procedimento contará com a atuação conjunta do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público.
Até o momento, a Prefeitura de União dos Palmares não se manifestou sobre a abertura do inquérito.