O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador Rodrigo Alencar, determinou a abertura de procedimento investigatório para apurar o atraso no pagamento de repasses da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a toda a rede de hospitais do estado, incluindo clínicas privadas.
A medida ocorre no curso da mediação aberta para evitar a extinção de postos de trabalho na maternidade Nossa Senhora da Guia e também para apurar a denúncia de que a Sesau estaria favorecendo um hospital, em detrimento de toda a rede.
Uma audiência de mediação aconteceu no final de abril, e nesta sexta-feira (8), haverá uma nova audiência, na qual o MPT aguarda que a Sesau apresente uma proposta de quitação dos débitos.
Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação do MPT, objetivo da investigação é apurar o impacto dos débitos nos postos de trabalho dos hospitais e clínicas, a exemplo do risco de demissões e outros prejuízos aos trabalhadores, em decorrência do atraso de repasses.
Apenas com a Santa Casa de Maceió, a dívida da Sesau referente ao incentivo do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Estado de Alagoas (Promater) é de aproximadamente R$ 5,5 milhões.
“Considerando os relatos de atraso no pagamento e a falta de repasse por parte da Sesau, bem como de que há um hospital que é privilegiado em detrimento de toda a rede, restou determinada a abertura de procedimento investigatório em face do Estado de Alagoas, de suas pessoas físicas e jurídicas com o intuito de verificar o impacto dessas condutas nas relações de trabalho”, afirmou Rodrigo Alencar.
Segundo relatos colhidos durante a última audiência de mediação, não estaria havendo isonomia nos pagamentos feitos pela Sesau, já que o problema dos repasses estaria afetando diversas unidades hospitalares do estado, com exceção do Hospital Carvalho Beltrão.
A audiência foi realizada em 28 de abril e teve participação de integrantes da Santa Casa, da Sesau e dos Sindicatos dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse) e dos Enfermeiros (Sineal).
Durante a audiência de mediação, o secretário executivo de Saúde de Alagoas, Franklin Amorim, afirmou que está à disposição para receber as partes e resolver a situação. O gestor afirmou, ainda, que irá encaminhar a demanda para o secretário de Saúde de Alagoas e, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, encaminhar uma proposta de pagamento dos débitos da Sesau.
*Com Ascom MPT-AL