Duas organizações não governamentais de Maceió foram suspensas do programa Nota Fiscal Cidadã pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) após não apresentarem a prestação de contas obrigatória. 

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.

As ONGs punidas são o Grupo Gay de Maceió (GGM) e o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC). 

Ambas deixaram de entregar a documentação que comprova como foram aplicados os recursos recebidos por meio dos sorteios do programa.

Com a suspensão, as duas entidades deixam de concorrer aos prêmios em dinheiro distribuídos pelo Nota Fiscal Cidadã, o que impacta diretamente a manutenção de projetos sociais e o pagamento de despesas operacionais. 

As organizações também são obrigadas a regularizar a documentação mesmo durante o período de suspensão. Caso as irregularidades persistam, as entidades correm risco de exclusão definitiva do programa.

O Nota Fiscal Cidadã permite que consumidores de todo o estado doem seus cupons fiscais para instituições cadastradas, que concorrem a prêmios em dinheiro.

Em nota o Grupo Gay de Maceió informou que “a situação mencionada ocorreu exclusivamente em razão de perda de prazo no envio da prestação de contas” e que não houve irregularidade na aplicação dos recursos públicos. 

O Cada Minuto entrou em contato com o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC), mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

Confira a nota na íntegra:

O Grupo Gay de Maceió (GGM), diante da matéria publicada acerca da decisão da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ) relacionada ao Programa Nota Fiscal Cidadã, vem solicitar, de forma respeitosa, a publicação de seu direito de resposta, garantindo o princípio do contraditório e o direito à informação completa dos fatos.

A entidade esclarece que a situação mencionada ocorreu exclusivamente em razão de perda de prazo no envio da prestação de contas, não havendo qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos, desvio de finalidade ou prática ilícita por parte da instituição.

O GGM possui uma trajetória pautada pela responsabilidade, transparência e compromisso com os direitos humanos, atuando há anos em defesa da população LGBTQIAPN+ em Alagoas. Informamos ainda que todas as medidas administrativas cabíveis já estão sendo adotadas para regularização da situação junto aos órgãos competentes.

 

Atenciosamente,

Messias da Silva Mendonça  

Presidente do Grupo Gay de Maceió (GGM)

*Atualizado em 08/05/2026 às 08h53