A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) trouxe um recado claro: sem homologação por decreto do Presidente da República, não há demarcação definitiva. É um entendimento simples, objetivo e, acima de tudo, necessário para garantir segurança jurídica.
Mesmo assim, o que se vê na prática em Palmeira dos Índios é um cenário que causa preocupação. Produtores rurais continuam recebendo equipes da Funai para levantamento de benfeitorias em suas propriedades, como se a demarcação já estivesse consolidada.
A pergunta que precisa ser feita é direta: por que avançar com medidas que antecipam efeitos de um processo que ainda não foi concluído?
Esse tipo de ação, além de desnecessária neste momento, tem provocado insegurança, apreensão e desgaste entre quem vive da terra. São famílias que produzem, geram renda e movimentam a economia local, mas que seguem convivendo com incertezas mesmo diante de uma decisão judicial que estabelece limites claros.
O próprio TRF-5 foi enfático: sem homologação, não há demarcação. Insistir em procedimentos que ignoram essa realidade não contribui para o diálogo, nem para a solução do problema. Pelo contrário, amplia tensões e dificulta a construção de um caminho equilibrado.
O debate sobre demarcação é legítimo e precisa ser conduzido com responsabilidade. Mas ele não pode avançar à margem da segurança jurídica, nem desconsiderar decisões judiciais já estabelecidas.