A Prefeitura de Porto de Pedras estuda a implantação de tributação voltado às plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking.com, com o objetivo de estabelecer maior equilíbrio competitivo no setor turístico local. A iniciativa parte de um princípio simples, mas sensível: pousadas e hotéis do município já recolhem impostos regularmente, enquanto boa parte das locações por meio digital ainda opera à margem de uma regulamentação municipal específica.
A proposta em discussão busca criar mecanismos para que essas plataformas passem a contribuir com tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), prática já adotada em diversas cidades turísticas do Brasil e do mundo. O argumento central da gestão é o de justiça tributária e equidade econômica.
“Não se trata de criar novos impostos, mas de garantir que todos que atuam no mesmo mercado contribuam de forma justa”, aponta o prefeito Allan de Jesus. Segundo ele, a ausência de regras claras gera distorções que penalizam empreendimentos formais, que arcam com custos operacionais, tributos e exigências legais mais rigorosas.
Nos últimos anos, Porto de Pedras consolidou-se como um dos destinos mais valorizados do litoral alagoano, com forte crescimento do turismo de experiência e da hospedagem alternativa. Esse avanço, no entanto, trouxe novos desafios regulatórios. A prefeitura entende que, sem uma normatização adequada, o crescimento desordenado pode comprometer tanto a arrecadação quanto a sustentabilidade do setor.
A discussão também envolve a necessidade de cadastro obrigatório dos imóveis destinados à locação por temporada, regras de segurança, fiscalização e integração com o sistema municipal de turismo. A ideia é profissionalizar o segmento, garantindo padrões mínimos de qualidade e proteção ao consumidor.
Representantes do hoteleiro veem a medida com bons olhos. Para eles, a regulamentação corrige uma distorção histórica.
“Hoje competimos com quem não tem os mesmos custos. A equidade é fundamental para manter o setor saudável”, afirma um empresário local.
Por outro lado, anfitriões e usuários das plataformas digitais defendem cautela, argumentando que o modelo de economia compartilhada ampliou o acesso ao turismo e gerou renda para centenas de famílias. A prefeitura sinaliza que o diálogo será mantido antes da definição final da proposta.