O deputado estadual Antônio Albuquerque (União) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei nº 1.963/2026, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero em escolas públicas e privadas do estado.
Pelo texto, as instituições de ensino são obrigadas a informar os responsáveis sobre qualquer atividade que aborde identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual ou igualdade de gênero.
Os pais deverão manifestar por escrito a concordância ou discordância com a participação do aluno.
As penalidades para o descumprimento incluem advertência por escrito, multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por aluno participante em caso de reincidência, suspensão das atividades por até 90 dias e cassação da autorização de funcionamento.
Na justificativa, Albuquerque argumenta que esse tipo de atividade tem caráter doutrinário e pode moldar valores e a visão de mundo de crianças e adolescentes.
O projeto foi protocolado em 15 de abril e aguarda tramitação na Casa.