A bancada federal de Alagoas apresentou posições divergentes durante a sessão conjunta do Congresso Nacional do Brasil que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria, nesta quinta-feira (30). A proposta trata de alterações no cálculo de penas aplicadas a crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A votação reuniu parlamentares da Câmara dos Deputados do Brasil e do Senado Federal do Brasil. Entre os deputados, 318 votaram pela derrubada do veto presidencial, enquanto 144 defenderam sua manutenção. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contrários.

Entre os deputados alagoanos, votaram para manter o veto, ou seja, contra a mudança na legislação, Isnaldo Bulhões Jr., Rafael Brito, Paulão e Daniel Barbosa. Já pela derrubada do veto votaram Arthur Lira, Alfredo Gaspar, Fábio Costa e Marx Beltrão.

No Senado, os alagoanos também se dividiram. Votaram pela manutenção do veto Renan Calheiros e Renan Filho, enquanto Eudócia Caldas se posicionou pela derrubada.

O projeto modifica as regras da dosimetria da pena, mecanismo utilizado pela Justiça para definir o tempo de prisão de condenados. Com a nova regra, em casos de condenação simultânea por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, será considerada apenas a infração mais grave, com acréscimo proporcional. Atualmente, as penas podem ser somadas, o que eleva o tempo total de reclusão.

Dados apresentados no Supremo Tribunal Federal indicam que cerca de 190 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro podem ser beneficiadas, caso a mudança seja aplicada.

Com a derrubada do veto, o texto será promulgado e abre caminho para pedidos de revisão de penas no Judiciário.

DEPUTADOS

Votaram pela manutenção do veto presidencial 
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
Rafael Brito (MDB)
Paulão (PT)
Daniel Barbosa (PP)

Votaram pela derrubada do veto:
Arthur Lira (PP)
Alfredo Gaspar (PL)
Delegado Fábio Costa (PP)
Marx Beltrão (União Brasil)

SENADORES

Votaram pela manutenção do veto presidencial 
Renan Calheiros (MDB)
Renan Filho (MDB)

Votaram pela derrubada do veto:

Dra. Eudócia Caldas (PSDB)