A Câmara Municipal de Maceió (CMM) avançou na criação do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CAMPED).
O Projeto de Lei nº 26/2025 recebeu parecer favorável da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social nesta terça-feira (28), conforme publicação no Diário Oficial do Município.
O objetivo da proposta é criar um raio-X detalhado da população com deficiência na capital.O PL é de autoria do vereador Milton Ronalsa.
Com o cadastro, a Prefeitura poderá identificar não apenas o número de cidadãos nessa condição, mas também o perfil social, a funcionalidade e a capacidade laborativa de cada um.
De acordo com o relator da comissão, vereador Zé Márcio Filho, a centralização desses dados permitirá que o município execute políticas de saúde, acessibilidade e empregabilidade de forma mais assertiva.
"O cadastro representa um avanço institucional ao permitir que o município tenha dados concretos para políticas mais eficazes", destaca o parecer.
A iniciativa segue os parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão e da Agenda 2030 da ONU. Além do relator, os vereadores Marcelo Palmeira, Fátima Santiago e Samyr Malta votaram pela aprovação.
Próximos passos Com o aval da Comissão de Saúde, a matéria segue agora para a análise de outras comissões temáticas da Câmara antes de ser levada para votação definitiva em plenário.