A Câmara Municipal de Maceió (CMM) empossou, na tarde desta terça-feira (14), o pastor João Luiz (PP) como novo vereador da capital.
A chegada do parlamentar ao Legislativo municipal ocorre sob o peso de um histórico jurídico marcante: em 2016, João Luiz perdeu o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) após uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação foi motivada pela prática de pedir votos e utilizar a estrutura de uma instituição religiosa para fins eleitorais durante a campanha de 2014, o que a Justiça Eleitoral classificou como abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
O processo que levou à perda de seu mandato anterior detalhou como sua condição de presidente de uma instituição religiosa foi determinante para influenciar o eleitorado, transformando eventos de fé em ferramentas de promoção política.
À época, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu pela cassação por uma maioria expressiva de seis votos a um, entendimento que foi integralmente mantido pela Corte Superior em Brasília.
O relator do caso no tribunal local, desembargador José Carlos Malta Marques, afirmou que ficou comprovada a realização de propaganda eleitoral explícita dentro dos templos, ferindo a isonomia do pleito.
A decisão do TSE, que encerrou a trajetória de João Luiz na Assembleia, trouxe termos contundentes do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ressaltou a proibição de se utilizar templos como "escudos protetores" para práticas ilícitas.
Para o magistrado, líderes religiosos não podem se valer da influência espiritual sobre os fiéis para direcionar escolhas nas urnas.
Agora, dez anos após os fatos que geraram a cassação e após o esgotamento de todos os recursos daquele processo, o pastor retorna à vida pública ocupando uma das cadeiras da Câmara de Maceió, onde deverá cumprir o restante da atual legislatura.