A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre os novos critérios da tarifa social no saneamento básico.
Quem quiser participar pode enviar sua contribuição de forma simples, identificando-se com CPF ou CNPJ. O prazo para enviar as sugestões vai até às 15h do dia 28 de abril.
É possível fazer o envio por e-mail para [email protected] ou levar o documento pessoalmente à sede da agência. Todos os modelos e instruções estão disponíveis gratuitamente no site oficial, sem burocracia.
O órgão convida cidadãos e empresas a enviarem sugestões, críticas e propostas para o projeto de resolução que regulamentará o desconto na conta de água e esgoto no estado.
O objetivo é adaptar a lei federal nº 14.898/2024, que criou as diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto, à realidade local e aos contratos de concessão vigentes em Alagoas. Garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso a preços mais justos.
Após o encerramento do prazo, a equipe técnica da Arsal vai analisar tudo o que foi recebido. O resultado dessa avaliação e a versão final da resolução serão divulgados no site da agência e no Diário Oficial do Estado.
Para acessar o edital completo e baixar os documentos necessários, o público pode visitar a seção de consultas públicas no site oficial da Arsal.
Foto: Ascom Arsal