Embora não figure entre os estados com maiores valores pagos diretamente pela União em março, Alagoas aparece em um grupo específico de entes que tiveram valores vinculados a compensações financeiras relacionadas à queda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, parte das garantias honradas pela União inclui cerca de R$ 1,90 bilhão destinados a estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Esses valores foram utilizados como forma de compensação pelas perdas na arrecadação do imposto, provocadas pelas mudanças estabelecidas pela Lei Complementar nº 194/2022.
No panorama geral, a União desembolsou R$ 384,11 milhões apenas em março para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios, com destaque para Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que concentram a maior parte dos valores tanto no mês quanto no acumulado de 2026.
Desde 2016, o montante pago pela União para honrar esse tipo de garantia já ultrapassa R$ 87 bilhões. No entanto, a recuperação desses recursos ainda é limitada, principalmente devido às regras do Regime de Recuperação Fiscal, que suspende temporariamente a execução de contragarantias de estados em situação mais crítica.
Na prática, essa compensação ocorre quando a União utiliza valores que seriam cobrados dos estados — como parcelas de dívidas garantidas ou contragarantias — para abater perdas de arrecadação reconhecidas oficialmente.
No caso de Alagoas, isso significa que parte do que o estado deveria restituir à União foi compensada diretamente com os prejuízos provocados pela redução do ICMS, evitando um desembolso imediato do caixa estadual e funcionando como um alívio financeiro temporário diante da queda de receitas.
*com informações do Ministério da Fazenda