O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pedindo a perda do mandato do vereador Kelmann Vieira de Oliveira, eleito pela legenda nas eleições de 2024, por desfiliação partidária sem justa causa.
De acordo com a ação, o parlamentar teria deixado o MDB de forma unilateral para se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 6 de abril de 2026, sem respaldo legal ou anuência do partido e fora do período da chamada “janela partidária”.
O MDB argumenta que a mudança configura infidelidade partidária, já que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação, como fusão de partidos, criação de nova sigla ou grave discriminação pessoal. A sigla também sustenta que a decisão teria sido motivada por interesses políticos individuais.
A ação menciona ainda que o movimento de migração partidária estaria ligado ao ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), que recentemente se filiou ao PSDB e teria incentivado a adesão de vereadores aliados.
Com base na Lei dos Partidos Políticos, o MDB pede que a Justiça reconheça a infidelidade partidária e decrete a perda do mandato do vereador.
Kelmann Vieira anunciou sua saída do MDB na noite do dia 6 de abril. Ele se filiou ao PSDB, partido que passou a ser comandado em Alagoas pelo ex-prefeito de Maceió JHC, de quem o vereador é ferrenho apoiador.