Cerca de duas semanas após a aprovação, no Senado, do PL 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, o deputado estadual Ronaldo Medeiros protocolou, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um PL estabelecendo diretrizes para o enfrentamento à misoginia no ambiente digital e proibindo o uso de recursos públicos em conteúdos que promovam discriminação ou violência contra mulheres. 

A proposta foi protocolada na quarta-feira (8), visando à prevenção e o combate à disseminação desse tipo de material nas redes sociais e plataformas digitais.

Conforme o projeto, ficam vedados, no âmbito da administração pública estadual, investimentos como publicidade institucional, patrocínios, convênios ou qualquer forma de financiamento direcionados a conteúdos digitais classificados como “misóginos, discriminatórios ou associados à chamada “supremacia masculina”, incluindo os ligados ao movimento conhecido como “redpill”.

A restrição também se estende a influenciadores, páginas e canais que promovam ou disseminem esse tipo de conteúdo.

A proposta define como conteúdos misóginos aqueles que incentivem a inferiorização ou desumanização de mulheres, a violência física, psicológica ou sexual, a discriminação de gênero e discursos de ódio ou aversão. O texto inclui ainda manifestações que promovam ideologias de supremacia masculina ou que estejam vinculadas à incitação à violência.

Outro ponto previsto é a possibilidade de penalização de pessoas jurídicas contratadas pelo poder público que descumprirem as diretrizes, com sanções que vão de advertência e multa até suspensão de contratos e declaração de inidoneidade .

Na justificativa do projeto, o deputado cita dados de estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), que aponta a existência de pelo menos 123 canais brasileiros no YouTube com conteúdos desse tipo, somando mais de 23 milhões de inscritos . Segundo o documento, essas comunidades digitais têm contribuído para a disseminação de discursos de ódio e para o aumento da violência de gênero.

O parlamentar argumenta que, embora a legislação penal seja de competência da União, os estados têm papel relevante na formulação de políticas públicas de prevenção, educação e proteção, além de definir critérios para aplicação de recursos públicos.