O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) iniciou uma série de fiscalizações em escolas públicas e privadas do estado para verificar o cumprimento das regras sobre alimentação nas cantinas escolares. A ação também inclui orientação às unidades de ensino sobre as mudanças.
As medidas seguem a Resolução nº 001/2025, do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/AL), que estabelece novos critérios para os alimentos vendidos dentro das escolas. A norma prioriza opções mais saudáveis e restringe a comercialização de produtos considerados prejudiciais à saúde.
Entre os itens recomendados estão frutas, sucos naturais sem açúcar, lanches integrais, castanhas, iogurtes com baixo teor de açúcar e água. Já alimentos como refrigerantes, ultraprocessados, frituras, doces em excesso e produtos com alto teor de sódio ou gorduras estão proibidos.
Além da mudança no cardápio, as cantinas devem manter uma lista semanal visível dos produtos oferecidos e desenvolver ações educativas sobre alimentação saudável com apoio de profissionais da área.
O prazo para adequação termina no dia 20 de abril. Após essa data, estabelecimentos que descumprirem as regras podem sofrer sanções administrativas.
Segundo o órgão, neste primeiro momento, as equipes atuam principalmente na orientação das escolas. A tendência é que, após o fim do prazo, a fiscalização seja intensificada.
O Procon também orienta que pais e responsáveis denunciem irregularidades, como a venda de produtos proibidos, para que as medidas sejam tomadas.
Os atendimentos podem ser feitos pelo telefone 151, via WhatsApp pelo número (82) 98883-7586 ou presencialmente, com agendamento prévio pela internet.