O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de práticas abusivas cometidas por instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados no estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (6).
De acordo com o promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, responsável pela medida, o procedimento tem como foco a proteção de servidores públicos, aposentados e beneficiários de auxílios previdenciários, principais alvos desse tipo de contratação.
Entre os problemas identificados pelo MP estão a falta de informação clara ao consumidor no momento da contratação. Segundo o órgão, muitos clientes acreditam estar contratando um empréstimo comum, quando, na prática, aderem ao modelo consignado, com desconto direto em folha de pagamento ou benefício.
Outro ponto destacado é a dificuldade enfrentada pelos consumidores para acessar documentos essenciais, como cópias de contratos, extratos detalhados e informações para quitação das dívidas. Ainda conforme o MP, há relatos frequentes de negativa por parte das instituições financeiras, que alegam que os dados estão disponíveis apenas em aplicativos ou se recusam a emitir boletos e termos de quitação.
Como parte das ações para enfrentar o problema, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne o MP-AL, a OAB/AL (Comissão de Defesa do Consumidor), o Procon Maceió e a Defensoria Pública do Estado (Núcleo de Defesa do Consumidor – NEDECON). O objetivo é promover o alinhamento de estratégias, troca de informações e aprofundamento das investigações sobre possíveis condutas abusivas.
O inquérito civil prevê, entre outras medidas, a coleta de documentos, realização de perícias e inspeções, além de diligências que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização das instituições envolvidas.