O cenário político de Alagoas entra em sua fase mais crítica neste final de semana com o encerramento de prazos decisivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Termina hoje, sexta-feira (3), o prazo da "janela partidária", que permite a vereadores, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal mudarem de legenda sem o risco de perda de mandato por infidelidade.

Já neste sábado (4), é a data limite para a desincompatibilização de prefeitos e governadores que pretendem disputar outros cargos nas eleições de outubro para renunciar obrigatoriamente às suas funções executivas.

Desincompatibilização e Sucessão

Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 64/1990, o prazo de sábado (4) é o "dia D" para chefes do Executivo que planejam novas candidaturas. Para concorrer a cargos diferentes dos que ocupam hoje, como o Senado ou o Governo do Estado. Já prefeitos e governadores precisam deixar seus mandatos seis meses antes do pleito.

Em Maceió, a movimentação é acompanhada com atenção devido à consolidação de JHC no comando do PSDB estadual. A saída de um gestor implica na ascensão imediata do vice ao poder, redesenhando a estrutura de comando das prefeituras e do governo estadual.

Insegurança jurídica e mandatos em jogo

A janela partidária que se encerra nesta sexta-feira é marcada por uma forte queda de braço jurídica. A migração de parlamentares da base de JHC para novas legendas, como o PSDB, está sob a mira do PL. O partido questiona as saídas e alega que trocas efetuadas fora das hipóteses de "justa causa" podem configurar infidelidade partidária.

O entendimento jurídico sobre essas migrações ocorridas nas últimas 48 horas deve definir a estabilidade das bancadas na Câmara Municipal de Maceió.

Prazos para novos candidatos

Além da saída dos cargos executivos, o sábado (4) é também o último dia para que qualquer cidadão que deseje concorrer em 2026 esteja com a filiação deferida pelo partido e possua domicílio eleitoral na circunscrição da disputa. Sem o registro oficial até amanhã, o pretenso candidato fica legalmente impedido de participar das convenções partidárias, previstas para ocorrerem entre 20 de julho e 5 de agosto.

Próximos Passos

A partir de domingo (5), o tabuleiro eleitoral de Alagoas estará oficialmente desenhado quanto aos nomes habilitados para as urnas. O foco das articulações políticas agora se desloca para a formação das coligações e a definição das chapas majoritárias e proporcionais, que deverão ser ratificadas durante o período de convenções no segundo semestre.