A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) negou, em nota divulgada nesta quinta-feira (26), as denúncias de violações de direitos no sistema prisional de Alagoas e afirmou que todas as ações seguem a legislação vigente. Em resposta, o secretário Diogo Teixeira convidou representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas ao sistema penitenciário para uma visita às unidades prisionais, com o objetivo de garantir transparência e permitir a verificação direta das condições estruturais e do tratamento oferecido aos reeducandos.
A nota rebate as acusações feitas à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Alagoas, que afirma ter recebido uma série de denúncias de possíveis violações de direitos ocorridas no sistema prisional alagoano.
Segundo a OAB/AL, familiares de reeducandos e advogados que atuam na área criminal relataram situações preocupantes de tortura, superlotação e comprometimento das condições mínimas de dignidade dos presos. Os fatos denunciados estariam ocorrendo nos Presídios de Segurança Máxima II e III, localizados em Maceió.
Na nota divulgada, a Seris diz que diante da gravidade das alegações reitera, de forma categórica, “que não possui qualquer conivência com práticas ilegais ou que atentem contra os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial na Lei de Execução Penal, bem como nas normas administrativas e protocolos de segurança estabelecidos".
Leia, respectivamente, a nota divulgada pela Seris e o Ofício da pasta encaminhado à OAB:
"Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que não procede as denúncias feitas a respeito de violações de direitos ocorridas no sistema prisional alagoano. A Seris não pratica e não compactua de atos de violência e de irregularidades no sistema prisional, nega e repudia veementemente as denúncias veiculadas.
O secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão social, Diogo Teixeira, enviou documento à OAB convidando os membros da entidade para uma visita ao sistema prisional e assim possam conhecer as instalações das unidades prisionais.
“Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial na Lei de Execução Penal, bem como nas normas administrativas e protocolos de segurança estabelecidos”, informa trecho do ofício enviado pela seris à OAB.
Com o intuito de assegurar total transparência e reforçar o compromisso institucional com a legalidade e a dignidade humana, a Seris convidou os membros da Comissão, bem como o representante da Comissão de Relações Penitenciárias, o Coordenador de Estruturas Penais, representante da ACRIMAL e representante da ABRACRIM, para realizarem visita in loco à unidade prisional mencionada nas denúncias, oportunidade em que poderão verificar diretamente as condições estruturais, operacionais e de tratamento dispensado aos reeducandos.
“Ressaltamos que eventuais medidas relacionadas à visitação e transferência de custodiados são realizadas com base em critérios técnicos, legais e de segurança, sempre observando os direitos e garantias fundamentais dos reeducandos. Destaca-se, ainda, que todas as transferências de custodialidade são efetuadas com as devidas autorizações judiciais”, completa seris em documento enviado à OAB"
Ofício
