O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de uma recomendação que determina a retirada de barracas instaladas irregularmente no Caminho de Moisés, localizado na Praia de Barra Grande, em Maragogi.
A medida foi oficializada por portaria assinada pela promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).
Segundo o MP, o objetivo é monitorar o cumprimento da Recomendação nº 003/2026, que orienta o poder público municipal a adotar providências imediatas para garantir a proteção ambiental da área. Entre as medidas está a retirada das estruturas e a proibição de novas ocupações no local.
O órgão também recomendou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além de outras sanções previstas na legislação ambiental.
A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Maragogi e a diversos órgãos municipais, como a Procuradoria-Geral, as secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Defesa Social. Os gestores têm prazo de cinco dias para informar se acatam ou não as medidas, devendo apresentar justificativa em caso de negativa.
De acordo com o Ministério Público, a atuação tem como base a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir o cumprimento das normas ambientais, especialmente em áreas de grande relevância ecológica e turística.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, e inclui o acompanhamento das ações adotadas pelo município para evitar danos ambientais e assegurar a recuperação da área.