A deputada estadual Cibele Moura apelou, durante a sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para que o Ministério Público Federal (MPF) reveja a decisão que determina a retirada dos food trucks da orla da Pajuçara, em Maceió, até o dia 30 deste mês. A parlamentar defendeu a busca por uma solução que garanta a continuidade da atividade econômica dos trabalhadores afetados.
Em pronunciamento, Cibele Moura destacou que os food trucks foram instalados no local pela própria Prefeitura de Maceió há cerca de uma década e criticou a ausência de alternativas consideradas viáveis para os permissionários. “Qual é a minha súplica? Que uma solução decente seja dada, que essas pessoas sejam colocadas em um local que tenha movimento, que tenha consumidor, porque as soluções que foram apresentadas até agora pela prefeitura não os contemplam”, afirmou.
A deputada também questionou a justificativa utilizada para a retirada dos equipamentos, que, segundo ela, se baseia na necessidade de manter a orla livre de estruturas: “A justificativa é que a orla tem que estar o mais limpa possível, sem nada. Mas decoração de Páscoa pode? Roda Gigante pode? Empreendimentos feitos na frente da Roda Gigante podem?”.
A decisão do MPF que determinou a desocupação cumpre uma sentença judicial relacionada à Ação Civil Pública que trata da ocupação da orla marítima de Maceió. O objetivo é garantir o uso público da faixa costeira, combater ocupações irregulares e preservar o meio ambiente.
Hoje, cerca de 20 food trucks funcionam na região, envolvendo aproximadamente 200 pessoas entre proprietários, funcionários e familiares, com impacto econômico estimado em R$ 1,5 milhão mensais, segundo dados da Fecomércio.
Ao final do pronunciamento, Cibele Moura defendeu uma solução conciliatória entre os órgãos públicos e os trabalhadores. “Defendo uma orla em uma Maceió democrática, que caiba todo mundo, que caiba homens e mulheres de bem que querem trabalhar para levar o sustento das suas famílias”, disse. A parlamentar também pediu sensibilidade das autoridades envolvidas para evitar prejuízos sociais aos trabalhadores.