O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram uma reunião com o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam),  representantes do Município de Maceió e da Braskem para atualizar o andamento das ações feitas no Projeto Flexal e sobre as intervenções na encosta nesta terça-feira (23).

De acordo com o órgão, o principal encaminhamento foi o prazo de 60 dias para que a Prefeitura apresentasse informações atualizadas sobre as obras de contenção da encosta, bem como o número revisado de imóveis que foram impactados e um cronograma detalhado das intervenções.

Além disso, foi definido a expedição de ofícios ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Iplam com o objetivo de prestar informações sobre o licenciamento ambiental necessário para a construção do conjunto habitacional do Flexal, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

O MPF e o DPU reforçaram a necessidade de celeridade junto ao Ministério das Cidades para viabilizar as obras habitacionais, que preveem a construção de unidades destinadas, principalmente, para famílias que irão precisar ser realocadas da encosta e entre outros públicos. Segundo o Ministério Público, o projeto ainda está em fase de ajustes após alteração da área prevista. A contratação ocorrerá por meio da Caixa Econômica Federal.

Outra discussão levantada foi a implementação de assistência técnica para melhorias habitacionais do Flexal. Ainda de acordo com o órgão, quatro organizações da sociedade civil já foram habitadas para execução das ações. A previsão da divulgação do resultado final é até 1° de abril com início das obras em maio. 

A expectativa inicial é atender, pelo menos, 180 moradias, podendo ser ampliado conforme a disponibilidade orçamentária. Atualmente, os recursos alcançam o valor de R$ 4,6 milhões em conta judicial.

As obras de requalificação urbana também seguem em andamento. O Centro de Apoio aos Pescadores está com 85% de execução, o Centro Comercial está com 76% e o deck com 16%. A previsão de entrega dos locais é prevista para maio de 2026. Já a requalificação viária, que inclui drenagem, pavimentação, iluminação e calçadas em quatro está com 65% de conclusão e deverá ser concluída em agosto.

A ampliação da área de lazer (poligonal 2), incorporada ao projeto de pedido da comunidade, tem início previsto para o mês de abril, com entrega estimada para outubro deste ano.

Também foram implementadas medidas de mitigação de impactos das obras, com base nas demandas apresentadas ao MPF por moradores no âmbito do projeto Vozes de Mundaú, como o apoio à mobilidade, sinalização para transporte por aplicativo, disponibilização de equipamentos de acessibilidade e reforço na coleta de resíduos.

Além disso, as definições sobre os novos equipamentos públicos foram avançadas. A proposta apresentada é que o Centro Pesqueiro do Flexal deverá contar com uma gestão compartilhada entre poder público e a comunidade, com participação de representantes da Secretária Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (Semapa), pescadores, marisqueiras e entidades locais. O mesmo será adotado para o Centro Comercial. 

Os permissionários dos centros terão isenção de taxa de ocupação por período determinado.