O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou, nesta sexta-feira (20), que ajuizou uma ação civil pública contra uma moradora de Delmiro Gouveia após a publicação de um vídeo com conteúdo considerado transfóbico. No material, a mulher faz ataques à deputada federal Erika Hilton (PSOL), após a escolha da parlamentar para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com o MPAL, o vídeo foi publicado no dia 14 de março e contém falas de cunho preconceituoso, nas quais a autora deslegitima a identidade de pessoas trans e incentiva a exclusão desse grupo em diferentes espaços sociais.
Ainda segundo o órgão, o conteúdo ultrapassa o campo da opinião e configura discurso segregatório, ao questionar direitos básicos e estimular práticas discriminatórias contra a população trans.
“A autora do vídeo utiliza sua visibilidade nas redes sociais para amplificar mensagens que reforçam estigmas históricos e contribuem para a marginalização da população trans, o que agrava os impactos da conduta”, destacou o Ministério Público na ação.
Na ação, o MPAL solicita à Justiça a retirada imediata do vídeo das redes sociais, além da proibição de novas publicações com teor discriminatório, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O órgão também pede a condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da violação de direitos da população trans. Em caso de descumprimento das medidas, poderá haver aplicação de multa.
A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, por meio do promotor Frederico Alves, e busca ainda caráter pedagógico, com o objetivo de coibir a reprodução de discursos de ódio.