A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (19) contra o Município de Maceió pedindo que o nome de Fernandes Lima seja retirado de todos os logradouros públicos da capital. A medida ocorre mais de 100 anos após a Quebra de Xangô, episódio de violência e intolerância religiosa, e busca reparar danos históricos, além de impedir a exaltação de uma figura associada à violência e ao racismo.
O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria, Othoniel Pinheiro, destacou que a ação se baseia em documentos históricos, pesquisas, reportagens e ofícios de órgãos públicos que indicam a participação de Fernandes Lima na Quebra de Xangô e reforçam a necessidade de reparação histórica.
Segundo Pinheiro, “com a iniciativa, a Defensoria busca mais do que alterar nomes em espaços públicos. É uma medida de reparação histórica que reconhece as violações do passado, contribui para a construção de uma memória mais justa e reafirma o compromisso com os direitos da população negra e das religiões de matriz africana”.
A Defensoria sustenta que o episódio representou um grave caso de racismo e intolerância religiosa, marcado pela destruição de espaços sagrados, agressões e perseguições, em um contexto de omissão e conivência do Estado, cujos efeitos persistem até hoje.
Para a instituição, manter o nome de Fernandes Lima, apontado como um dos responsáveis pelo ato, em logradouros públicos, especialmente em uma das principais avenidas da capital, configura exaltação de violência e racismo, além de violar direitos à memória, à verdade e à igualdade racial.
Além da mudança de nome, a ação também pede que o Município seja condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da manutenção de homenagens consideradas incompatíveis com os direitos humanos.
O movimento contou com apoio de diversas instituições, incluindo a Fundação Cultural Palmares, o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Ufal, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos de Alagoas, núcleos de estudos afro-brasileiros da Uneal e da Ufal, o Centro de Pesquisas Jurídicas e de Estratégias Antidiscriminação da Universidade Federal de Sergipe, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió, além de dezenas de movimentos ligados a religiões de matriz africana.