A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, o projeto de lei ordinária nº 1190/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação para a Vida Profissional nas escolas da rede estadual de ensino de Alagoas. A iniciativa tem como objetivo preparar estudantes para o ingresso no mercado de trabalho por meio de atividades práticas e teóricas integradas ao currículo escolar. Entre as ações previstas estão a orientação para elaboração de currículos, simulações de entrevistas de emprego, desenvolvimento de competências socioemocionais, educação financeira básica e noções introdutórias de empreendedorismo.
O projeto também prevê o incentivo ao voluntariado e à vivência prática por meio de parcerias com empresas e organizações não governamentais, permitindo que os alunos tenham contato antecipado com a realidade profissional. Além disso, a proposta estabelece que a implementação do programa ocorra de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e logística, priorizando escolas de ensino médio e unidades profissionalizantes.
De acordo com o texto, caberá às secretarias estaduais da Educação e do Trabalho, Emprego e Qualificação elaborar o conteúdo pedagógico, capacitar professores e firmar convênios institucionais para viabilizar estágios e outras oportunidades formativas. O acompanhamento do desempenho dos estudantes e a avaliação dos resultados do programa deverão ser realizados por meio de indicadores específicos e relatórios periódicos.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a medida busca ampliar o papel social da escola, contribuindo para a formação integral dos jovens e para o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social do Estado. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno antes de seguir para sanção governamental.