O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de atraso no pagamento de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Messias, na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (16) e formalizada por meio de portaria da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
De acordo com o documento, o procedimento foi aberto após o registro de uma notícia de fato que aponta possíveis irregularidades no pagamento de trabalhadores com vínculo temporário com o município. A investigação busca verificar se os atrasos realmente ocorreram e, caso confirmados, adotar medidas para regularizar a situação.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, que determinou a abertura do procedimento administrativo com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou apurar fatos relacionados à defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.
Como primeira medida, o Ministério Público expediu uma recomendação ao Município de Messias para que regularize o pagamento dos salários dos servidores contratados.
Além disso, a Promotoria solicitou informações sobre o quadro de pessoal da prefeitura. Entre os dados requisitados estão a lei municipal que estabelece o número de cargos efetivos, a relação completa de cargos existentes no município e o quantitativo de servidores efetivos e contratados.
O município terá prazo de 10 dias corridos para encaminhar as informações solicitadas. Após o envio dos dados, a Promotoria também deverá agendar uma reunião com o procurador-geral do Município de Messias para tratar das questões levantadas no procedimento.
Segundo o MPAL, a atuação do órgão tem como base a defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos princípios que regem a administração pública, como moralidade e eficiência. O procedimento seguirá em andamento para avaliar a situação e definir eventuais medidas cabíveis.