A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou, na última terça-feira (10), um requerimento de autoria do vereador Valsandy Veras solicitando ao prefeito Luciano Barbosa o envio de um Projeto de Lei que permita o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município.
A proposta busca tornar o pagamento do imposto mais acessível, permitindo que o contribuinte possa se organizar financeiramente no momento da compra ou regularização de um imóvel.
Atualmente, o ITBI precisa ser pago à vista, o que muitas vezes representa um desafio para famílias que já estão lidando com outros custos envolvidos na aquisição da casa própria.
“Com a possibilidade de parcelamento, a medida pode facilitar o planejamento financeiro das famílias, ajudando mais pessoas a concluírem a compra de seus imóveis com segurança e tranquilidade”, disse Valsandy.
Segundo o vereador, a iniciativa também pode estimular o mercado imobiliário local, incentivando novas transações e contribuindo para o desenvolvimento econômico do município.
O requerimento aprovado solicita que o Poder Executivo analise a proposta apresentada e encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamente o parcelamento do ITBI em Arapiraca.