O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para investigar uma denúncia de bullying contra uma aluna em um colégio particular localizado no bairro de Jatiúca, em Maceió e apurar possível omissão da escola diante das agressões. A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Gustavo Arns, que também integra o Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) do MPAL. Segundo ele, a denúncia aponta que a estudante estaria sendo submetida repetidamente a atos de intimidação por colegas, sem que a direção do colégio adotasse providências eficazes para interromper a situação.

De acordo com o promotor, a legislação brasileira estabelece que o bullying viola direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Recebemos a denúncia de que uma aluna estaria sofrendo atos reiterados de intimidação e que a direção, mesmo tendo conhecimento das agressões, teria permanecido inerte. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à dignidade, à educação e a um ambiente seguro, livre de violências físicas e psicológicas”, afirmou.

A investigação também leva em conta a Lei nº 14.811/2024, que passou a considerar bullying e cyberbullying como crimes. Nos casos presenciais, a prática pode resultar em multa, enquanto o cyberbullying pode levar à reclusão de dois a quatro anos, além de multa. A mesma lei determina que escolas adotem medidas de prevenção, conscientização e combate à violência escolar.

Como primeiras providências, o Ministério Público notificou o colégio para que, no prazo de 10 dias, apresente informações detalhadas sobre o caso. A instituição deverá esclarecer se tinha conhecimento das ocorrências, quais medidas foram tomadas para investigar os fatos e que providências pedagógicas ou disciplinares foram adotadas em relação aos alunos envolvidos.

Também foram solicitados registros internos, relatórios pedagógicos, comunicações com responsáveis e documentos relacionados à apuração, além do protocolo institucional utilizado pela escola para prevenção e combate ao bullying.

Durante a tramitação do procedimento, outras diligências poderão ser realizadas pelo MPAL para esclarecer a situação.

*Com assessoria