A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram uma nota na qual classificam como "preocupante" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um jornalista maranhense.

"A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo", diz a nota conjunta das três associações.

Veja a nota conjunta da ABERT, ANER e ANJ

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Brasília, 12/03/2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

Entenda o caso

Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo, publicou reportagens sobre o carro funcional do ministro Flávio Dino. Uma investigação foi aberta pela PF para apurar um suposto crime de perseguição a Dino.

A decisão foi assinada em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares contra o jornalista em endereços ligados a ele em São Luís (MA). Segundo o despacho, há indícios de que as publicações feitas pelo blog e em redes sociais possam configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

De acordo com a representação da PF, reportagens publicadas em novembro de 2025 teriam divulgado informações sobre um veículo utilizado por Dino no Maranhão. Para os investigadores, o conteúdo indicaria possível monitoramento do automóvel e acesso a dados sensíveis relacionados à segurança da autoridade.

A polícia citou ao menos três textos publicados no site do jornalista, além de conteúdos divulgados em sua conta no Instagram. Em uma das reportagens, o blog afirmou que um carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense.

A decisão aponta que as publicações podem indicar que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que teria permitido a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de uma autoridade do STF.

Para Moraes, os elementos reunidos até o momento apontam que o investigado pode ter realizado monitoramento e vigilância do veículo utilizado por Dino, além de divulgar dados que poderiam afetar a integridade física ou psicológica da vítima. O magistrado também mencionou a possibilidade de participação de outras pessoas na obtenção das informações.

Com base nesses indícios, o ministro autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permite a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, inclusive dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.

Em nota, o gabinete do ministro do STF Flávio Dino afirmou que a investigação teve origem em um alerta feito pela segurança institucional do magistrado sobre possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. Segundo a manifestação, em 2025 foram identificadas publicações que divulgavam placas de veículos utilizados pelo ministro, além de informações sobre a quantidade de agentes e nomes de integrantes de sua equipe de segurança. De acordo com a nota, esses dados teriam sido encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura do procedimento investigativo.

"Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news", informou a assessoria do ministro, por nota.

Em seu site, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

"Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação", afirmou o jornalista, em nota.