O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, nesta terça-feira (10), uma inspeção em duas unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em Santana do Ipanema, no Sertão do estado. A fiscalização ocorreu nas casas Maria Nanete de Oliveira Silva e Casa do Menor.
A vistoria foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do município, que tem como titular a promotora Shanya Dantas. O objetivo foi verificar se os serviços prestados às crianças em situação de vulnerabilidade seguem as normas previstas na legislação e se o ambiente oferece condições adequadas de acolhimento.
Segundo o Ministério Público, as inspeções fazem parte do acompanhamento permanente das políticas públicas voltadas à infância e à juventude, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com a promotora Shanya Dantas, a nova vistoria também buscou avaliar se irregularidades apontadas em uma fiscalização anterior haviam sido corrigidas.
“Voltamos ao local para observar se as solicitações do Ministério Público haviam sido atendidas e constatamos que os problemas estruturais foram devidamente regularizados, faltando apenas as capacitações periódicas dos funcionários, que serão objeto de notificação com o propósito de que sejam devidamente efetivadas”, afirmou.
Durante a fiscalização, o MP também verificou a situação dos repasses financeiros destinados à manutenção da Casa de Acolhimento Maria Nanete. Segundo a promotoria, alguns municípios responsáveis pelo custeio da unidade apresentam atraso nos pagamentos, entre eles Poço das Trincheiras e Carneiros.
“Em que pese alguns atrasos nos repasses para a casa Maria Nanete, a mesma se encontra devidamente organizada e em pleno funcionamento. Quanto aos pagamentos em atraso, os municípios estão sendo devidamente notificados pelo Ministério Público”, disse a promotora.
A unidade de acolhimento é mantida por um consórcio de municípios da região, formado por Santana do Ipanema, Dois Riachos, Poço das Trincheiras, Maravilha, Ouro Branco, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Olho d’Água das Flores e Olivença.
*Com informações da Ascom MPAL