O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e apurar a gestão da fila de espera de famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa — que aguardam inclusão no Programa Bolsa Família em Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (11).
A portaria nº 0012/2026 foi assinada pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é verificar como o município organiza a lista de espera para esse público, além de analisar os critérios utilizados para priorização e inclusão no programa de transferência de renda.
Segundo o documento, chegou ao Ministério Público a informação de que existe uma fila específica para famílias unipessoais, devido ao limite de vagas destinado a esse grupo no Bolsa Família, conforme regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Com a abertura do procedimento, o MP busca verificar se há registro formal do número de pessoas que aguardam inclusão, além de avaliar se a organização da fila segue os princípios da impessoalidade, transparência e igualdade de acesso às políticas públicas.
A promotoria também solicitou informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes). Entre os dados requisitados estão o número atual de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único que aguardam acesso ao programa, o total de beneficiários do Bolsa Família em Maceió e o percentual correspondente desse tipo de família entre os atendidos.
O Ministério Público também quer saber quais critérios são adotados para organizar a lista de espera, se existe revisão periódica das informações das famílias que aguardam inclusão e se o município comunica ao governo federal eventuais demandas reprimidas relacionadas a esse público.
De acordo com a portaria, o procedimento administrativo tem caráter de acompanhamento e fiscalização da política pública de assistência social, sem caráter de investigação criminal ou civil contra pessoas específicas. O objetivo é reunir informações para avaliar a gestão do programa e garantir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade às políticas de transferência de renda.