O Governo de Alagoas publicou, na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 107.227, que regulamenta a Política Alagoana de Educação Profissional (PALEP). A medida estabelece novas diretrizes para a oferta e a manutenção de cursos técnicos nas escolas da rede estadual.
Segundo o decreto, a política será executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino profissionalizante e alinhar a formação dos estudantes às demandas do mercado de trabalho nas diferentes regiões do estado.
Auxílio e bolsas
O decreto também prevê a criação de mecanismos financeiros para incentivar a permanência dos alunos nos cursos técnicos e contribuir para a conclusão da formação escolar. Entre as medidas estão a oferta de auxílios e bolsas voltados aos estudantes matriculados na rede estadual.
A seguir, veja os tipos de benefícios previstos pela nova política:
- Auxílio Estudantil: O benefício tem como prioridade alunos que estão em situação de vulnerabilidade, em que irá ajudar nas despesas de alimentação e transporte;
- Bolsas para Profissionais: Supervisores e instrutores irão ser remunerados através de bolsas que permitirão contratar especialistas que possam ministrar aulas práticas;
- Bolsas de Monitoria: Os estudantes que possuirem um bom desempenho na grade curricular poderá ter uma atuação como monitor, com o objetivo de auxiliar outros alunos e laborátorios.
Estágio e empregabilidade
De acordo com o decreto, as parcerias com o setor privado agora serão institucionalizadas e obrigatórias. A PALEP tem como previsão a garantia do estágio curricular supervisionado e vivencias empreendedoras, o qual irá conectar o ambiente acadêmico com empresas locais.
Além disso, mapeamentos periódicos serão feitos pela Seduc. O intuito é identificar quais são as profissões que estão em alta em regiões de Alagoas – como Zona da Mata e Sertão –, e ajustando a oferta de cursos a partir da demanda por mão de obra de cada polo econômico.
O funcionamento da governança
A PALEP contará com uma estrutura de comando formada por um Comitê Estratégico presidido pelo Secretário de Educação. Outros Comitês Executivos locais serão feitos em cada unidade de ensino.
A descentralização tem como finalidade a autonomia de cada escola técnica para gerir particularidades regionais.
As escolas que possuem o interesse de ofertar o Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP) devem passar por um processo de credenciamento, o qual vão comprovar infraestrutura física e tecnológica adequada para a aprovação.
