O período da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DAS) exige atenção redobrada dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para evitar cair em golpes. Nos últimos anos, as fraudes mais comuns contra pequenos negócios envolvem a regularização de CNPJ, ofertas de empréstimos e o envio de boletos falsos, simulando o DAS. Nesses casos, os canais oficiais são sempre os mais indicados para buscar informações seguras e saber como agir.

“Os golpistas se beneficiam muitas vezes da falta de conhecimento dos empreendedores e agem de má-fé. Geralmente, eles se passam por instituições e entidades reais, utilizando até mesmo logomarcas, o que torna os golpes ainda mais sofisticados e difíceis de identificar. Prometem descontos fora do normal e com ofertas de curta duração, como, por exemplo: ‘Você tem apenas algumas horas para aproveitar essa oferta’”, alerta Ariana Gonçalves, analista do Sebrae Alagoas.

Ariana aponta algumas dicas práticas podem ajudar o empreendedor a se proteger dessas fraudes:

1. Formalização e documentos gratuitos: A formalização do MEI e a emissão de documentos como o CNPJ são processos sempre gratuitos, realizados exclusivamente pelo portal oficial www.gov.br

2. Atenção aos canais de comunicação: Seja por e-mail, WhatsApp ou mensagem de texto (SMS), os golpistas geralmente enviam links ou anexos e solicitam pagamentos.

– E-mail: Observe sempre o remetente. Na maioria das vezes, ele não corresponde à entidade que representa.

– SMS ou WhatsApp: Desconfie de mensagens com ofertas tentadoras, solicitações para baixar materiais ou clicar em links. Acione sempre os canais oficiais da suposta instituição que está fazendo o contato.

3. Envio de boletos e negociações: É importante lembrar que as instituições federais e órgãos de apoio, como o Sebrae, não enviam boletos se não for sob solicitação do cliente, assim como não realizam negociações de dívidas por canais como o WhatsApp.

4. Compromissos oficiais do MEI: As únicas taxas oficiais que o MEI precisa pagar são: o boleto DAS, com vencimento mensal todo dia 20, e a declaração anual obrigatória, com prazo limite até o dia 31 de maio.

5. Parcelamento de dívidas: Para empreendedores que possuem débitos, o parcelamento de dívidas deve ser realizado sempre presencialmente em pontos de atendimento do Sebrae.

Se o empreendedor já foi vítima de uma fraude, deve agir imediatamente. 

Entre em contato com o seu banco para tentar cancelar ou contestar o pagamento; faça um boletim de ocorrência e registre a fraude junto às autoridades competentes e busque os órgãos oficiais para comunicar que recebeu a mensagem fraudulenta, permitindo que tomem medidas para evitar que outras pessoas caiam no mesmo golpe.

Cuidados extras

O empreendedor deve ter a certeza de que está se comunicando por um canal oficial. Se não houver essa certeza, evite ao máximo fornecer qualquer informação, seja da empresa ou dados pessoais.

Os cuidados essenciais incluem:

• Usar sempre os canais oficiais para qualquer procedimento relacionado ao CNPJ ou tributos;
• Manter seus dados pessoais e da empresa em segurança; ]Desconfiar de ofertas vantajosas demais ou que pareçam “urgentes” sem uma explicação oficial.
• Em caso de dúvida, busque o canal oficial de comunicação das entidades ou o canal de comunicação do Sebrae, que funciona 24h por dia, por WhatsApp ou ligação: 0800 570 0800. A Central de Relacionamento também atende nos diversos pontos do Sebrae Alagoas, da capital ao interior.