Profissionais da área de saúde que atuam em Alagoas estão proibidos de circular fora do ambiente de trabalho utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), a exemplo de jalecos e aventais. É o que determina Lei 9.814, de 3 de março de 2026, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor.
De autoria do deputado Inácio Loiola, a legislação estabelece que médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas não poderão transitar em locais públicos vestindo os equipamentos utilizados durante o exercício das atividades profissionais.
Conforme o parlamentar, a proposta visa reduzir os riscos de contaminação e disseminação de agentes infecciosos, ao evitar que peças utilizadas em ambientes clínicos, a exemplo de hospitais, unidades de saúde, consultórios e laboratórios, sejam levadas para as ruas e outros locais públicos.
De acordo com a lei, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) está autorizada a desenvolver campanhas informativas voltadas aos profissionais da saúde para orientar sobre a utilização correta dos equipamentos de proteção individual e alertar sobre os riscos sanitários quando utilizados fora do local de trabalho.
A legislação também prevê que o descumprimento da regra poderá resultar em penalidades aplicadas pela própria Sesau.
Foto: IG/Ilustração
