O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa segunda-feira (2) uma resolução que endurece o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, impactando diretamente candidatos e partidos. 

A medida estabelece limites claros para a divulgação de conteúdos gerados ou manipulados por IA, incluindo imagens, vozes e manifestações de candidatos ou figuras públicas.

Veja como fica em Alagoas 

Segundo a resolução, é proibido publicar, republicar — mesmo de forma gratuita — ou impulsionar conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial no período que vai das 72 horas anteriores às eleições até 24 horas após o término da votação. 

A norma também exige que qualquer material criado com IA seja identificado de forma explícita, visível e acessível, informando aos eleitores que o conteúdo não é de origem humana.

A decisão, relatada pelo ministro Nunes Marques, que assume a presidência do TSE em junho, também prevê que plataformas digitais removam imediatamente conteúdos que:

  • Ataquem a integridade do sistema eletrônico de votação;
  • Incentivem crimes contra o Estado Democrático de Direito;
  • Promovam violência política contra mulheres.

A resolução detalha ainda que, mesmo conteúdos rotulados e em conformidade com outras exigências legais, não poderão ser compartilhados ou impulsionados no período crítico próximo à votação.

Com isso, os partidos e candidatos alagoanos terão de redobrar a atenção em suas campanhas digitais, garantindo que vídeos, áudios ou imagens que envolvam figuras públicas sejam produzidos de forma transparente e identificados como feitos com IA.

A norma substitui a resolução de 2019 e é considerada a mais detalhada do TSE até hoje sobre o tema. Além das regras sobre rotulagem e restrições temporárias, o tribunal determina que conteúdos ilícitos devem ser retirados das plataformas mesmo sem ordem judicial, reforçando a segurança do processo eleitoral.

Aprovada junto a outras seis normas ontem, a medida faz parte de um conjunto de 14 resoluções que deveriam ser concluídas até o dia 5 de março, garantindo que as eleições de 2026 tenham diretrizes claras para o uso de tecnologias digitais em todo o Brasil, inclusive em Alagoas.